Termos e Condições de Uso do Cursos Legais
1. Introdução: Estes Termos e Condições regem o uso do blog "Cursos Legais", doravante denominado "Plataforma". Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em estar vinculado a estes termos.
2. Definições: - **Usuário**: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma. - **Conteúdo**: Todos os materiais disponíveis na Plataforma, incluindo textos, imagens e cursos.
3. Aceite dos Termos: A aceitação destes Termos ocorre no momento em que você acessa ou utiliza a Plataforma. É essencial ler e compreender todas as condições antes de prosseguir.
4. Uso da Plataforma: A Plataforma é destinada a pessoas com capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos não podem utilizar os serviços sem consentimento dos pais ou responsáveis.
5. Propriedade Intelectual: Todos os direitos autorais e marcas registradas na Plataforma são de propriedade dos seus respectivos titulares. O uso indevido pode resultar em sanções legais.
6. Responsabilidade: O Cursos Legais não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma ou de informações erradas fornecidas pelos usuários.
7. Alterações nos Termos: Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.
8. Legislação Aplicável: Qualquer disputa decorrente do uso da Plataforma será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade do Cursos Legais visa proteger os dados pessoais dos usuários. Para mais informações, acesse nossa seção dedicada à privacidade.
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